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SÃO PAULO – Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para que os trabalhadores que venderam 10 dias de suas férias no ano de 2005 solicitem a devolução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre o rendimento.
Isso porque a Receita Federal determinou em 2009 que os 10 dias de férias vendidos, também chamados de abono pecuniário de férias, não deveriam ser tributados.
“Portanto, todos os trabalhadores que venderam esses dias em 2005 podem fazer a solicitação até o dia 31 deste mês. Este prazo limitador é porque a Receita determina que a solicitação deve ser feita em até, no máximo, cinco anos após a venda. Dessa forma, quem fez essa venda em 2006 pode pedir a restituição até 2011 e assim por diante”, explica o consultor do Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva.
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Solicitação
Para receber o ressarcimento, basta entrar no site da Receita Federal e fazer uma declaração retificadora no documento de IR entregue à Receita naquele ano.
“É bastante simples. Basta o contribuinte apresentar uma declaração retificadora, onde ele vai alterar única e exclusivamente o campo correspondente a esse um terço de férias. Em rendimentos tributáveis, ele reduzirá o valor informado, descontando esse um terço de férias e nada mais”, explica.
Silva conta ainda que a legislação não exige nenhum procedimento por parte da empresa. “Não é preciso apresentar nenhuma documentação, ou seja, não é preciso pedir novo informe de rendimento à empresa pagadora. Se a Receita desconfiar de algo e entrar em contato com o contribuinte, basta explicar porque a retificação foi feita”.
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O consultor conta ainda que quem apresentar a declaração retificadora receberá o valor ao qual tem direito diretamente na conta bancária informada na declaração do IR. O valor ressarcido será corrigido pelos juros correspondentes ao período.
