Terceirização de serviços bancários prejudica correntista

Circulação de dados sigilosos com um número maior de pessoas expõe correntista a fraudes; para BC responsabilidade é do banco

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SÃO PAULO – Que a maioria dos correntistas não está satisfeita com os serviços prestados pelos bancários isto não é novidade, afinal os bancos estão atrás somente das operadoras de planos de saúde em termos de número de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Em parte esta situação se deve ao fato de que buscando reduzir custos, muitos bancos estão optando pela terceirização da parte dos serviços, contratando outras empresas para concluir uma parte dos serviços. Na visão do Sindicato dos Bancários, boa parte das reclamações dos correntistas com relação aos serviços prestados refere-se a situações de terceirização.

Segurança comprometida

O grande problema é que o correntista sequer sabe desta situação, de forma que para ele é o banco que está prestando o serviço e não uma outra empresa. Na visão do Sindicato esta situação é preocupante, uma vez que a segurança do correntista acaba sendo comprometida, pois um número maior de pessoas acaba tendo acesso a informações sigilosas e confidenciais.

Pior ainda, não existe qualquer tipo de legislação responsabilizando os funcionários destas empresas terceirizadas pelos prejuízos que possam causar. Já o bancário responde por lei específica, de forma que, se uma informação sigilosa vaza, o funcionário é demitido imediatamente, isto sem falar que os mecanismos e controle são melhores e permitem que o banco identifique rapidamente as pessoas envolvidas na operação.

Dentre as operações terceirizadas pelos bancos podemos citar: a compensação de cheques, digitação de fichas cadastrais e os serviços de auto-atendimento. Todos eles serviços que envolvem a manipulação de informações sigilosas, entretanto, em caso de falha é o banco que deve se responsabilizar, mas nem sempre é isto que acontece e o consumidor acaba tendo que entrar na Justiça.

Ao permitir que informações sigilosas sejam acessadas por um número maior de pessoas, os bancos acabam facilitando a clonagem de cartões, fraudes com cheques, expondo de forma desnecessária o correntista. Isto sem falar nos casos de cobrança indevida, lançamentos errados, etc.

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Como se proteger

Apesar da prática existir e ser confirmada até mesmo pelo Sindicato dos Bancários, o fato é que o Banco Central não reconhece a existência de serviços terceirizados e atribui a responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente deve ser da instituição financeira. Desta forma, o BC deixa a cargo do banco a escolha de empresas idôneas para terceirização dos seus serviços, caso contrário, terão que arcar com os prejuízos do próprio bolso.

Esta visão é apoiada pela Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, que acredita que o banco deve ser responsabilizado, pois o correntista sequer sabe da existência da outra empresa. Assim mesmo o Procon recomenda que os correntistas tomem algumas providências para evitar dores de cabeça, dentre eles podemos citar:

Assim que notar alguma irregularidade o correntista deve enviar reclamação por escrito, caso não seja tomada alguma providência em 48 horas o correntista deve buscar ajuda em um dos órgãos de defesa do consumidor. Na visão do Procon o banco deveria reembolsar o correntista imediatamente, independente dos valores sacados e da responsabilidade pelo erro.

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Se a situação não for resolvida o correntista também pode entrar na Justiça, sendo que casos até 40 salários mínimos, ou R$ 8 mil, poderão ser enviados ao Juizado Especial Cível que resolve a questão em menor tempo e com custo reduzido, sendo que até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada.