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SÃO PAULO – As ligações locais de telefones fixos deverão ser detalhadas nas contas dos usuários da Telefônica, Companhia Telefônica de Borda de Campo (CTBC) e Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp).
Isso porque uma reivindicação protocolada em 2002 pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) recebeu decisão favorável da 37a Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Entretanto, as empresas ainda podem recorrer da decisão.
Detalhamento imediato
Segundo o juiz responsável pela determinação, Rafael Tocantins Maltez, o detalhamento das contas deverá começar imediatamente e sem a solicitação do consumidor, sendo que a multa para a empresa que descumprir a ordem é de R$ 50 mil por dia.
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Assim como já ocorre nas ligações interurbanas, internacionais e para celular, o detalhamento deverá indicar o número do telefone chamado, o valor cobrado, o tempo de duração da ligação e seu dia e horário.
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De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o novo contrato de concessão de telefonia fixa, que entrou em vigor em 1o de janeiro deste ano, prevê que as concessionárias têm o dever de detalhar as ligações locais, desde que solicitado pelos consumidores e mediante pagamento.
Entretanto, a sentença do juiz de São Paulo obriga a Telefônica a discriminar as ligações locais imediatamente, para todos os consumidores e de forma gratuita.
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Com informações do Portal do Consumidor.