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SÃO PAULO – A Telefônica terá de ressarcir os consumidores com uma indenização no valor de R$ 60 milhões. Esse montante seria uma antecipação a que os usuários teriam direito por conta dos problemas em seus serviços (cobranças irregulares, cancelamento, reparo, mudança de endereço etc.) e mau atendimento aos clientes.
A sentença foi proferida na segunda-feira (12) pela juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara Cível da Capital paulista, após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. “Cabe agora aos consumidores ir à Justiça para, individualmente, cobrar cada um as indenizações a que tem direito”, afirma o ministério, em comunicado.
Como a maioria não deverá buscar essa indenização e para que a Telefônica não se aproprie desse montante, o Código do Consumidor prevê que esse valor não reclamado pelas vítimas seja revertido para a sociedade, por meio de um fundo oficial.
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O promotor de justiça do MP, João Lopes Guimarães Junior declara que essa decisão “é um alerta para os fornecedores (empresas) que maltratam os consumidores”. No entendimento do órgão, o valor pequeno fixado para a indenização é baixo se forem considerados o número de vítimas das falhas e do mau atendimento e os lucros na Telefônica no período.
Outro lado
Em nota, a Telefônica afirmou que vai entrar com recurso contra a decisão judicial. “A empresa, todavia, sabe que tem muito a melhorar no relacionamento com seus clientes. E continuará atuando com este objetivo”.
Quanto às 600 reclamações registradas por clientes no Procon-SP em dezembro do ano passado, a Telefônica disse que, tendo em vista que seus serviços são consumidor por cinco milhões de pessoas por mês, apenas 1,2 cliente recorreram a uma entidade de defesa do consumidor.