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SÃO PAULO – Após pouco tempo e muita polêmica, a Telefônica conseguiu o direito de não detalhar a conta a seus clientes. A decisão foi dada, na última terça-feira (07), pela 35ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo determinação da 32ª Vara Cível, em ação movida pela associação de defesa do consumidor Pro Teste.
A coordenadora institucional da organização, Maria Inês Dolci, afirmou ainda não ter sido avisada formalmente sobre a decisão, mas que, assim que isso ocorrer, vai recorrer.
Decisão
No último dia 25, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes definiu que usuários poderiam solicitar todas as informações sobre ligações em suas contas. A companhia teria de pagar multa de R$ 50 por cliente que não tivesse a solicitação atendida. Passados 120 dias, seriam R$ 10 por dia aos usuários pelo não-atendimento.
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Além disso, dentro de quatro meses, a operadora deveria adequar seu sistema para oferecer – mesmo a quem não pedisse – o detalhamento completo dos gastos.
Efeito suspensivo
Contudo, logo em seguida, a empresa entrou na Justiça pedindo o efeito suspensivo da decisão. Na última terça, o desembargador Clóvis Castello, relator da decisão, entendeu que a atuação está de acordo com a regulamentação em vigor.
A companhia já havia obtido decisões favoráveis em situações semelhantes. Um exemplo é o ocorrido em agosto, quando o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu determinação judicial de ação movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
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Obrigação
À época da última ação, Maria Inês Dolci disse a InfoMoney não acreditar que o mesmo ocorreria com a associação. “Não creio que isso se repita, exatamente porque o detalhamento deveria ser feito por todas as concessionárias desde janeiro deste ano”, havia explicado.
“A obrigação foi feita em 2005, mas as empresas alegavam impossibilidade técnica. Então o prazo foi prorrogado para janeiro deste ano”, adicionou.
Conversão
As concessionárias alegavam que o sistema de pulso não possibilitaria a conversão. Entretanto, com o serviço de cobrança por minutos, já seria possível fornecer o detalhamento sem maiores problemas.
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A coordenadora lembrou que a cobrança da Telefônica será passada integralmente para o sistema de minutos a partir de janeiro de 2007 – fato confirmado pela empresa. “Além disso, qualquer um pode solicitar essa mudança. Se existe tecnologia para isso, é possível já detalhar a conta para quem pedir.”
O que diz a lei
Segundo a Fundação Procon de São Paulo, o direito sobre o detalhamento da conta é conflitante. Isso ocorre porque, apesar do Código de Defesa do Consumidor estipular que todos os usuários precisam de informações claras e precisas sobre seus gastos, uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite a cobrança por pulso sem mais detalhamentos.
“A atual regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro não determina o detalhamento das chamadas locais”, explicou a Telefônica por meio de nota.
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A companhia lembrou que a Anatel finaliza regulamentação sobre a tarifação das chamadas locais em minutos. “Com a definição, a empresa adaptará seus sistemas de faturamento, cobrança e atendimento ao cliente, possibilitando o detalhamento das chamadas locais para todos os clientes do Plano Básico”, finalizou.
Brasília
Em Brasília, foi determinado a uma empresa de telefonia que ofereça o serviço de conta detalhada gratuitamente. O serviço já é prestado. A reclamação era sobre a cobrança por sua prestação.
