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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve disponibilizar, até o dia 30 de junho, para os consumidores de baixa renda, nas localidades com mais de 500 mil habitantes, o plano Acesso Individual Classe Especial (AICE).
Segundo o Idec, o plano não traz vantagens ao consumidor, a não ser que a pessoa não use o aparelho. Pelo mesmo motivo, o Ministério das Comunicações se manifestou contrário à implantação do AICE.
O problema apresentado pelo programa é que adota como referência tarifária o plano básico de minutos para uma taxa de atendimento, a qual ainda não foi implantada.
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Taxa de atendimento
Para aderir ao AICE, o consumidor pagará um taxa mensal de R$ 16,50 sem impostos. Para se ter uma idéia, em São Paulo, a taxa ficaria em R$ 23,00. No AICE será paga a mesma tarifa dos demais planos de ligação local, acrescidos de uma taxa de atendimento, equivalente a 2 minutos de conversação.
Não há franquias de pulso e o telefone será pré-pago. As tarifas reduzidas durante os finais de semana e nas madrugadas não se aplicam ao plano.
Dados
Em 2001, o número de linhas fixas de telefone era de 40 milhões e o de telefones celulares atingia 20 milhões. Hoje, as linhas fixas diminuíram para 38 milhões, e os celulares contabilizam mais de 92 milhões de linhas, com cerca de 90% delas pré-pagas.
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O número de linhas telefônicas aumentou no mercado, mas os altos custos para manutenção impedem que uma parcela da população acesse o serviço. Segundo o Idec, criar um plano para pessoas de baixa renda não é a solução do problema, já que continuará existindo uma massa de excluídos e a ilegalidade na cobrança da assinatura básica.