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SÃO PAULO – Diante da polêmica das operadoras de telefonia que estão incluindo o nome de clientes inadimplentes no cadastro da Serasa, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) orienta os consumidores lesados a tentar uma negociação direta com a empresa para evitar eventuais constrangimento, como a recusa de concessão de crédito em alguns estabelecimentos comerciais.
Procon-SP vs Anatel
Na visão dos órgãos de defesa ao consumidor, como Idec e Fundação Procon-SP, em muitos casos a inadimplência deve-se ao fato de que as cobranças não estão sendo devidamente discriminadas como deveriam. Neste sentido, o consumidor, ao descordar de determinadas cobranças, como ligação desconhecida, se nega a pagar a conta e por falta de negociação acaba tendo seu nome encaminhado para a lista de inadimplentes da Serasa.
Na ótica da Fundação Procon-SP, a primeira providência que deve ser tomada pelas operadoras para evitar este tipo de problema diz respeito a erros de tarifação, para ter direito a protestar o nome de um cliente devedor. Em contrapartida, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alega que a medida está prevista na legislação em vigor e não é invalida, opinião esta que também é defendida pela Serasa. De fato estas medidas podem ser realizadas, no entanto deve-se checar antes o por que do atraso no pagamento das contas.
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Desta forma, para não enfrentar problemas futuros, segundo orientações do Idec, o consumidor deve tentar contestar as cobranças indevidas juntamente à operadora de telefonia e caso não haja acordo, a conta deve ser paga normalmente num primeiro momento. Assim o consumidor evita que seu nome seja encaminhado para protesto e conseqüentemente atrapalhe sua vida financeira.
Contudo, após o pagamento ter sido feito é possível entrar com uma ação junto ao Procon ou Juizado Especial Cível para reaver o dinheiro pago a mais. Vale lembrar que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) cobranças indevidas devem ser restituídas em dobro e, neste caso, não deve ser diferente.
Embratel bloqueou serviços de 2,5 milhões
Uma das empresas a levar o nome de seus clientes para protesto foi a Embratel, que bloqueou o serviço de ligações para 2,5 milhões de pessoas. Isto significa que os clientes incluídos nesta lista não terão suas chamadas completadas através do serviço 21 até que paguem suas contas atrasadas. Por outro lado, os protestos encaminhados para os serviços de proteção ao crédito são muito evasivos, visto que em muitos casos o cliente nem mesmo sabia que estava devendo para a operadora.
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Este foi o caso de uma cliente que, ao tentar concluir uma compra, descobriu que o seu nome estava sujo por conta de uma dívida com a Embratel. A cliente afirma que avisou à operadora que estava residindo em um novo endereço, no entanto, as faturas continuaram sendo enviadas para o endereço antigo, o que fez com que ela atrasasse o pagamento da fatura. Isto mostra que o nome da cliente foi encaminhado para protesto antes mesmo que a dívida pudesse ter sido negociada, o que torna a decisão abusiva. Embora a Embratel alegue que há resolução da Anatel que permite tal medida, a Fundação Procon-SP, ao receber a queixa da cliente, exigiu que seu nome fosse tirado da lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) num prazo de 24 horas.