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SÃO PAULO – As novas regras para o setor de telefonia fixa foram debatidas nesta quinta-feira (04) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Fazenda, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ProTeste e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).
O encontro foi promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e discutiu o método de conversão das tarifas de pulsos para minutos.
Alguns parlamentares argumentam que a mudança do sistema será prejudicial ao consumidor e explicam que, apesar da tarifação por minuto ser considerada benéfica, a conversão provocará um aumento de preços, em virtude da forma de cálculo empregada.
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Plano alternativo
No mês passado, a Anatel acolheu a sugestão do governo federal e decidiu que as concessionárias de telefonia fixa terão de oferecer dois planos para os consumidores residenciais após a conversão da tarifação.
A proposta da Anatel está sob consulta pública, até 22 de maio, e poderá ser alterada. O início da conversão de pulsos para minutos deveria ter ocorrido no mês passado, mas o governo decidiu adiá-la. A previsão é que ela comece a partir de novembro ou dezembro deste ano.
O plano alternativo proposto, que será permanente e obrigatório para as operadoras, é indicado para quem costuma realizar ligações telefônicas mais longas e utiliza a internet discada.
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Anatel: tarifa por minuto trará transparência e economia
Segundo o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, a conversão permitirá ao usuário controlar melhor seus gastos. Aguiar Júnior ainda lembrou que a fatura por tempo de ligação já é realidade nas chamadas internacionais, nacionais e de telefones celulares.
Além do detalhamento das contas, haverá a possibilidade de proliferação de planos que atendam os diversos perfis de usuários, o fim dos pulsos de atendimento das ligações e do pulso aleatório e a preservação ou redução da conta da maioria dos assinantes, o que trará economia para os brasileiros.
O novo modelo de cobrança tornará mais baratas as ligações com menos de três minutos e preservará o valor das chamadas de média duração. De acordo com o presidente da Anatel, mais de 85% das chamadas realizadas no Brasil têm duração inferior a quatro minutos.
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Inadec e Idec
O representante do Inadec, Renato Menezello, disse que o órgão só concorda com a mudança se a assinatura básica for retirada e o consumidor pagar apenas os minutos falados.
A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), uma das autoras do requerimento que pediu a audiência, também defendeu o fim da tarifa básica. A deputada também defendeu a realização de uma campanha de divulgação para esclarecer a população que os planos alternativos que já vêm sendo oferecidos não são os propostos pela Anatel.
Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, a troca do sistema de cobrança não deveria encarecer tarifas, e sim corrigir distorções existentes na cobrança do pulso aleatório.
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Ela também disse que a Anatel se nega a fornecer à sociedade os dados que embasaram a proposta de conversão. Daniela sugeriu ainda que a concessionária entre em contato com os consumidores para que eles optem ou não pelo plano alternativo e a criação de dois planos básicos.
Pro Teste e Fazenda
A coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, disse que há um aumento abusivo embutido nas novas tarifas propostas e reclamou da falta de transparência na definição desses preços. A coordenadora também reclamou que o estudo realizado pela Anatel para embasar a proposta de conversão nunca foi disponibilizado.
Maria Inês reconhece que a mudança apresenta uma forma mais justa de cobrança e controle para o consumidor, entretanto, traz desvantagens como a persistência das dificuldades de acesso ao serviço e a ausência de concorrência na telefonia local.
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Já para o coordenador-geral de comunicação e mídia do Ministério da Fazenda, Marcelo de Matos Ramos, a conversão do sistema de cobrança da telefonia fixa, de pulsos para minutos, melhora as condições de preço e concorrência.
Com informações das Agência Brasil e Câmara.