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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefónica e Telemar devem assinar na próxima semana um Termo de Ajustamento que visa a melhoria do atendimento ao consumidor.
Com a finalidade de antecipar medidas previstas nos contratos de concessões para o início de 2006, o documento reforça a obrigatoriedade do atendimento pessoal ao usuário de telefonia fixa.
O que deve ser feito
O Termo de Ajustamento determina a instalação de pelo menos um posto de atendimento por município que tenha telefonia individual. Para municípios de maior porte, é necessário haver uma unidade a cada grupo de 200 mil telefones em serviços, enquanto localidades com até 700 acessos individuais podem ser cobertas por postos itinerantes. O prazo para o cumprimento da medida é 31 de dezembro de 2005.
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Segundo previsões da Anatel, a Telemar deve abrir 2.504 lojas permanentes e 489 itinerantes; a Brasil Telecom precisa instalar 1.308 postos fixos e 548 destinados às menores cidades; e a Telefónica, 515 e 125, respectivamente.
Cada uma destas unidades de atendimento são obrigadas a oferecer ao usuário alguns serviços básicos, como negociação de contestações de débito, emissão de segunda via de contas, solicitação de reparos, religações e atualização de cadastro.
Penalidades
Caso o Termo seja descumprido, as empresas serão multadas em R$ 20 mil diários por cada loja não aberta. A esta penalidade deve ser somada outra multa de R$ 10 mil por dia de atraso na instalação.
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Vale lembrar que o não atendimento pessoal aos consumidores já geraram multas às empresas telefônicas da ordem de R$ 20 milhões. Mais que evitar estas cobranças, o Termo que será assinado pretende agilizar a solução de problemas dos usuários.
