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SÃO PAULO – O Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta sexta-feira (17) o texto do PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado) para o período de 2011 a 2015.
O plano já havia sido aprovado no dia 2 de junho pelo Conselho Diretor da Anatel e foi discutido em duas consultas e sete audiências públicas.
Segundo a agência, o texto será enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da presidente Dilma Rousseff, já que o plano é instituído por decreto presidencial.
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PGMU
O objetivo do plano de universalização é levar a telefonia fica para todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário. O PMGU ainda visa a atender a pessoas com deficiência, instituições públicas ou sociais e às áreas rurais e regiões remotas, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias de telefonia fixa.
“A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público”, diz a Anatel. Se enquadram nesse perfil a CTBC Telecom, BrasilTelecom, Sercomtel, Telefônica, Telemar – que são concessionárias da modalidade local – e Embratel, que atende a modalidade longa distância”, informou em nota a Anatel.
As demais operadoras de telefonia fixa que atuam em regime privado de autorização não são obrigadas a se submeter às regras de universalização, assim como as operadoras de telefonia móvel.
