Telefonia: entidades defendem em audiência troca de pulso por minuto

Audiência discutirá a alteração na forma de cobrança do sistema de pulso para o sistema de minuto nas contas de telefone fixo

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SÃO PAULO – Algumas entidades decidiram discutir, na última quarta-feira (10), a Consulta Pública (CP) 691, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata da alteração na forma de cobrança do sistema de pulso para o sistema de minuto nas contas de telefone fixo, conforme o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo).

Decisão do encontro

Entre os participantes, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, informou que as instituições presentes acreditam que a CP 691 é a mais apropriada, uma vez que se aproxima da tarifação efetuada atualmente.

De acordo a entidade, esta regra apresentaria uma diferença de valor menor em relação aos números encontrados na Resolução 423, que deveria ter entrado em vigor em janeiro último, mas acabou suspensa pelo ministro das comunicações, Hélio Costa.

“A intenção das entidades é conseguir junto à agência reguladora revogar a Resolução 423 e transformar a Consulta Pública 691 em plano básico (de oferta obrigatória a todos os consumidores)”, informa o Procon por meio de nota. A entidade completa afirmando que se a consulta for aprovada como plano alternativo, ela poderá ser retirada do mercado pelas empresas de telefonia.

Audiência Pública

O próximo passo dessas instituições, garante o Procon-SP, é marcar presença na Audiência Pública, nesta quinta-feira (11), no Ministério da Fazenda, em São Paulo.