Publicidade
SÃO PAULO – A população poderá avaliar e aperfeiçoar as 2,6 mil sugestões recebidas pelo Ministério das Comunicações, sobre 21 questões específicas e uma de caráter geral para a área de telecomunicações, até a próxima terça-feira, dia 16 de setembro.
Os comentários e sugestões podem ser encaminhados por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço www.mc.gov.br, ou de carta, ao Ministério das Comunicações – Secretaria de Telecomunicações – Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 7° andar – Gabinete, CEP 70044-900, Brasília (DF).
Esta é a segunda fase da consulta pública, aberta no dia 18 de agosto, que tem por objetivo conhecer os interesses e as necessidades da sociedade, que vão orientar a elaboração da nova política pública para o setor.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A segunda fase da consulta traz um novo texto-base, com comentários às contribuições da primeira fase, consolidando-as em grandes temas.
Mudanças nas regulamentações
A consulta pública sobre as Telecomunicações diz respeito às mudanças a serem implementadas no setor com o PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações no Brasil) e a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas).
O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos próximos anos para atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil.
Continua depois da publicidade
Já a sugestão para revisar o PGO visa permitir que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. Com a mudança, seria permitida a fusão entre operadoras.
Queda na concorrência preocupa
Consumidores e associações de defesa de seus direitos têm manifestado suas preocupações frente à questão, pois, com a atuação de concessionárias estendida a outra área, pode haver uma diminuição na concorrência entre as empresas, devido ao crescimento de algumas, resultante de fusões.
A partir daí, poderiam surgir monopólios e o consumidor acabaria prejudicado com a diminuição da qualidade dos serviços. Uma das contribuições para a consulta afirma que “a concorrência é fator primordial para a melhoria da prestação dos serviços e diminuição dos preços das tarifas para os usuários”.
