Telecom: plano que garante liberdade de escolha ao usuário é publicado no DOU

Segundo o PGR, publicado na edição desta quarta-feira no DOU, Anatel deverá incentivar a competição na telecomunicação

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá que garantir a liberdade de escolha do consumidor, incentivar a competição no setor e ampliar a oferta e o uso dos serviços e das redes de telecomunicações em todo o País. As recomendações fazem parte do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil), publicado na edição desta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com o PGR, a Agência terá que acelerar o desenvolvimento econômico e social, a redução das desigualdades regionais, incentivar modelos de negócios sustentáveis para o setor, gerar oportunidades de desenvolvimento industrial e tecnológico e contribuir para a criação de emprego, além de otimizar e fortalecer o papel regulador do Estado.

Benefícios ao consumidor

O PGR deve ser revisto a cada dois anos, conforme estabelecido pela Resolução 516, de 30 de outubro de 2008. Segundo a assessoria de imprensa da Agência, o plano estabelece ações a serem realizadas em um período que varia de dois a dez anos.

Entre as ações de curto prazo, que devem ser implementadas imediatamente ou em até dois anos, de acordo com texto publicado no Diário Oficial, está a promoção de parcerias com órgãos de defesa do consumidor e a realização de estudos e elaboração de propostas que visem melhorar a qualidade percebida pelos usuários nos serviços de telecomunicações.

O texto diz, ainda, que a entidade deve promover o atendimento de áreas rurais e de fronteira, fora da área de tarifação básica, com planos especiais para estes usuários.