TCU recebe hoje petição sobre o reembolso nas contas de luz

Frente de defesa do consumidor pede que as distribuidoras de energia devolvam R$ 7 milhões cobrados indevidamente

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SÃO PAULO – A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica irá entregar, nesta quinta-feira (10), ao TCU (Tribunal de Contas da União), uma petição com mais de 14 mil assinaturas de consumidores, pedindo o ressarcimento de R$ 7 milhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia, entre 2002 e 2009. 

A cobrança é fruto de um erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica. A frente trabalha em conjunto com a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Idec (Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor), Fundação Procon-SP e a Proteste.

As assinaturas foram colhidas durante uma campanha da frente realizada nas redes sociais entre os dias 19 de abril e 09 de maio.

Expectativa
A frente espera que os ministros do TCU decidam a questão nas próximas semanas.

Uma parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros do tribunal que as 63 distribuidoras de energia do País sejam obrigadas a devolver todo dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores durante sete anos.