TCU nega devolução de R$ 7 bi por erro nas contas de luz

Órgãos de defesa do consumidor pretendem recorrer da decisão
Brasil hoje está na bandeira amarela, com acréscimo na tarifa de luz
Brasil hoje está na bandeira amarela, com acréscimo na tarifa de luz

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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) negou, por cinco votos a dois, a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. A negativa para a devolução foi de que o ressarcimento do dinheiro poderia gerar insegurança jurídica.

O erro na metodologia do cálculo do reajuste da tarifa aconteceu entre 2002 e 2009, sendo corrigido apenas em 2010.

Votação
Os ministros que votaram a favor da devolução foram: Valmir Campelo, relator do processo, e Augusto Nardes. Já os ministros, Raimundo Carreiro – revisor do processo -, Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho votaram pela não devolução do dinheiro aos consumidores.

“É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, destaca o representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Carlos Augusto Kirchner.

Defesa do consumidor
Por meio da Fundação Procon-SP, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica informou que vai recorrer da decisão no prazo de cinco dias. Também fazem parte da Frente, a Proteste – Associação de Consumidores e o Idec.