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SÃO PAULO – Apesar de serem oferecidas por quase todas as prestadoras de serviços de abastecimento de água, as tarifas sociais, destinadas às famílias de baixa renda, apresentam várias imperfeições, como a imposição de contas mínimas aos beneficiários. A constatação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considera a prática “inaceitável e contraditória”.
Segundo o instituto, em geral, o valor da tarifa social segue uma porcentagem da tarifa residencial normal (algumas operadoras cobram até 50% e 60% do preço normal), o que não significa, necessariamente, preço baixo. A estatal Cedae (RJ) por exemplo, tem a tarifa social mais cara que a mínima normal do DMAE (RS) e do Semasa. Isso quer dizer que um consumidor carioca de baixo poder aquisitivo paga mais que o dobro em comparação a um consumidor com a mesma renda em Limeira.
Inadimplentes não tem acesso às tarifas sociais
Além disso, a entidade revela que as regras de elegibilidade para aplicação da tarifa social variam conforme as diferentes empresas estatais. A Sabesp e a Aguas Limeira, por exemplo, não permitem que usuários inadimplentes se beneficiem da tarifa social, o que limita o acesso aos serviços justamente às pessoas que tem mais dificuldades em pagar a conta de água.
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O corte no fornecimento da agua perante inadimplência fere o artigo 22 do Código do Consumidor, que determina continuidade de serviços públicos essenciais, seja por parte do governo ou concessionárias. As empresas afirmam buscar acordo com consumidores antes do corte.
Já a DAAE de Araraquara, tem programa especial para ajudar pessoas de baixa renda a quitar suas dívidas, embora não tenha a tarifa social. A entidade lembrou, no entanto, que o programa de tarifas mínimas não assegura o acesso desta fatia populacional aos serviços de saneamento, uma vez que 18 milhões de brasileiros não estão conectados às redes de distribuição.