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SÃO PAULO – No final do ano passado, o CMN (Conselho Monetário Nacional) lançou medidas de padronização das tarifas bancárias e o Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (4), que pretende aumentar a fiscalização com relação ao cumprimento dessas regras.
De acordo com o chefe do Departamento de Supervisão dos Bancos do BC, Osvaldo Watanabe, cinco instituições estão sob fiscalização, enquanto 22 ainda receberão os inspetores do BC este ano. Outros 11 bancos já fiscalizados voltarão a ser visitados.
“Temos funções de fazer o cumprimento de normas e a vigilância sobre a rigidez do mercado”, disse à Agência Brasil.
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Custo Efetivo Total
Sobre o CET (Custo Efetivo Total), que entrou em vigor na segunda-feira (3), Watanabe disse que, “obviamente”, o BC não poderá estar onipresente e colocar todo o corpo de inspetores na rua para tratar de um determinado assunto.
Com o custo, todos os encargos embutidos na operação de crédito deverão ser unificados, como forma de garantir a comparação real entre os preços dos serviços entre bancos. A conta final será expressa em forma de taxa percentual anual.
Ele disse que, além das fiscalizações que estão sendo feitas, outras serão realizadas a partir de 30 de abril, quando entram em vigor as regras sobre taifas bancárias.
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Penalidade
Os inspetores ainda analisarão normas antigas de atendimento e reclamações de clientes. Os bancos que deixarem de cumprir as regras serão punidos com multa, advertência ou afastamento do responsável. O consumidor lesado, segundo Watanabe, deve procurar primeiro o banco.
“Primeiro tem que ir no call center ou na agência para tentar resolver rapidamente. E não conseguindo isso, a ouvidoria. Todos os bancos têm que ter ouvidoria”. Em último caso, o cliente deve entrar em contato com o BC, pelo telefone 0800 979 2345.