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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta (23) o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta (24).
O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo governo do estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
O reajuste proposto em 2024 representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022. Em comparação com 2023, o aumento é de 5,8%.
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A proposta do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 30 de abril, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412, e aprovada no último dia 14 deste mês.
“É um compromisso da nossa gestão de promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa e oferece um aumento real acima da inflação”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306.
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A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
(Com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo)
