TAM: familiares das vítimas devem processar companhia aérea, diz OAB

Comissão de Defesa do Consumidor explica que empresa deve responder pelo acidente, mesmo não sendo culpada

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SÃO PAULO – Familiares das vítimas do acidente da TAM, que aconteceu na última terça-feira (17) e deixou por volta de 200 mortos, devem entrar na Justiça contra a companhia aérea, independentemente de a empresa ser responsável pelo ocorrido. A orientação é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Organização dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), José Eduardo Tavolieri.

Por conta do risco de explosão na região do acidente, o Corpo de Bombeiros evacuou 27 imóveis, entre comerciais e residenciais, na última terça. O especialista afirmou que pessoas que perderam bens por conta do choque, sejam carros, casas ou outros objetos, também podem dar entrada em processos judiciais. O prazo para pedir indenizações por danos morais e materiais é de cinco anos.

Responsabilidade

Para dar entrada na Justiça, é necessário procurar um advogado. Associações de defesa do consumidor, como é o caso da Fundação Procon, não respondem por esse tipo de caso. “A companhia tem responsabilidade objetiva de transportar, com vida, os passageiros que adquirem os bilhetes”, explicou Tavolieri. Dessa forma, caso seja comprovado posteriormente que a responsabilidade não era da companhia, é a própria empresa quem deve acionar o verdadeiro culpado.

Se preferir, a pessoa pode, além de processar a TAM, entrar na Justiça contra a Infraero, estatal administradora dos aeroportos, caso seja comprovado que o acidente foi resultado de problemas na pista do aeroporto. “Contudo isso não é indicado, porque como serão mais partes para serem ouvidas, a resposta judicial tende a demorar mais para sair”, adicionou o presidente da comissão.

Familiares das vítimas também devem fazer um inventário com detalhes dos objetos transportados no avião, para, além da indenização moral, pedirem a material.

Tempo e outros acidentes

Conforme o advogado, trâmites do tipo demoram cerca de dez anos para serem concluídos, mas no meio do processo podem ser feitos acordos entre as partes, agilizando o recebimento da indenização.

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Em 1996, um Foker 100 da TAM caiu na região do Jabaquara, na capital paulista, matando cerca de 100 pessoas. Em 29 de setembro do ano passado, um avião da Gol caiu perto da reserva indígena Capoto-Jarinã, matando 154 pessoas.