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SÃO PAULO – A cobrança da chamada “taxa de conforto” tem sido considerada ilegal por órgãos de defesa do consumidor. No entanto, essa é uma prática comum em todo o mundo, segundo o vice-presidente Comercial e de Alianças da TAM, Paulo Cezar Castello Branco, que participou nesta quarta-feira (18) de audiência pública sobre os problemas do setor aéreo na Câmara dos Deputados.
De acordo com Castello Branco, a TAM cobra a taxa de conforto quando não há passageiros portadores de necessidades especiais e gestantes nos voos, que têm preferência em ocupar os assentos mais espaçosos.
“As vendas dos assentos ocorre no balcão do check-in, quando não existem pessoas com necessidades especiais para embarcar. A diferença de R$ 30, amplamente divulgada, ocorre devido à procura por esses assentos, que é muito grande. É natural que todos tenham interesse em voar na primeira fila e próximos às saídas de emergência, porque há mais espaços. No aeroporto, o passageiro opta por pagar a mais para voar nesses assentos”, argumentou Castello Branco, segundo a Agência Brasil.
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Consumidores
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, há uma preocupação com a falta de respeito aos direitos dos consumidores por parte das companhias aéreas.
Juliana afirmou que a legislação já está bastante avançada em relação às garantias dos passageiros, mas é necessário colocar a lei em prática.
“Temos um arcabouço regulatório suficiente para a realidade do País e para a realização dos grandes eventos esportivos. A dificuldade é no exercício direto. Queremos informação e efetividade na resolução dos problemas. Onde e com quem o consumidor pode exercer seu direito”, concluiu a diretora.
