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SÃO PAULO – A suspensão da comercialização de 268 planos de saúde pela ANS (Agência Nacional da Saúde Complementar) começa a valer nessa sexta-feira (13). A medida serve para punir as operadoras pelo descumprimento de prazos para marcação de exames, consultas e cirurgias, principais reclamações de usuário em todo país.
De acordo com a Agência Brasil, os planos de saúde têm até setembro para se adequarem às regras estabelecidas pela agência, caso contrário, ficarão sujeitos à multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Segundo a ANS, os usuários das operadoras suspensas continuarão sendo atendidos normalmente e não serão prejudicados.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos, sendo que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a somente 7% do total de usuários.
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Resolução
A Resolução Normativa 259 da ANS estabelece que, para consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades, o prazo é de 14 dias e 21 dias em caso de procedimentos de alta complexidade.
A Proteste – Associação de Consumidores avalia como certa a decisão da ANS, pois sem uma fiscalização e punição das operadoras infratoras o prazo para marcar consultas ou exames se torna inócuo. Segundo a Associação, essa é uma forma de evitar o desgaste dos usuários que pagam por planos de saúde e esperam meses para conseguir atendimento.
