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SÃO PAULO – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá suspender o pagamento do auxílio-doença depois do segurado passar novamente por perícia que comprove sua recuperação e o fato de poder retornar ao trabalho.
Depois de ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Bahia, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a juíza Neuza Alves concedeu uma liminar temporária que garante o pagamento até que seja feita outra avaliação da condição do segurado.
Decisão valiosa
De acordo com nota publicada no site do Sindicato dos Bancários, eles revelam que a liminar tem “efeito extremamente valioso”.
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Isso porque eles argumentam que “o INSS demostra que a sua preocupação dirige-se unicamente à questão financeira do benefício, não atentando para a saúde do segurado, tema este que lhe diz respeito diretamente e pelo qual deveria zelar”.
Copes
A liminar suspende o Programa Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), instituído em 2005, o qual prevê que o perito do INSS se encarregue de estabelecer o prazo do benefício, nunca superior a seis meses.
Depois deste período, o segurado deixa de receber os valores mensais automaticamente, a não ser que entre com o PP (Pedido de Prorrogação) ou o PR (Pedido de Reconsideração) de uma nova perícia. No entanto, a consulta é feita apenas 30 dias após o pedido e, neste período, o trabalhador deve voltar às atividades, o que pode agravar ainda mais sua saúde.
