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Susep cria novas regras de atendimento ao consumidor no mercado de seguros

Resolução da superintendência entra em vigor no próximo dia 20 e obriga empresas do setor a criarem ouvidoria interna

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SÃO PAULO – O mercado de seguros ganha novas regras de atendimento ao consumidor a partir do próximo dia 20, quando entram em vigor uma resolução e uma circular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que têm como objetivo fazer com que as empresas do setor criem suas próprias ouvidorias.

Atualmente, todas as queixas e denúncias dos consumidores são feitas diretamente à Susep, que se responsabiliza pela administração e solução dos problemas enfrentados pelos clientes das seguradoras. A idéia é transferir este trabalho para as empresas.

Uma vez estabelecidas as novas regras, a Susep passará a atuar apenas como intermediária no contato entre consumidor e empresa. Todas as demandas registradas por seus canais de atendimento (correio, internet, telefone) serão encaminhadas às ouvidorias das seguradoras.

Apenas se o cliente não se considerar satisfeito com o trabalho destas instâncias é que a superintendência entra em ação novamente, solicitando esclarecimentos das empresas em um prazo de 30 dias.

Ouvidorias serão obrigatórias

Após o dia 20 de junho, todas as empresas atuantes na área serão obrigadas a criar uma ouvidoria para representar os interesses dos clientes dentro da estrutura da seguradora. Quem não cumprir esta determinação estará sujeito ao PAC (Processo de Atendimento ao Consumidor) movido pela Susep. Segundo este procedimento, as empresas têm 15 dias para enviar ao órgão os documentos para sua regularização, sob pena de multa de até R$ 17 mil e inclusão no “Cadastro de Pendências”.

Assim que as ouvidorias forem instaladas nas seguradoras, a Susep começa a monitorar a freqüência de reclamações analisadas por elas. Caso a incidência seja considerada elevada, a empresa pode perder o reconhecimento de sua ouvidoria, juntamente com os benefícios trazidos por ela, entre eles, os atenuantes nos valores das multas. Além disso, estas firmas também podem entrar no “Cadastro de Pendências”, o que as impede de fazer qualquer tipo de requisição junto à superintendência, como emissão de certidões e aprovação de produtos.