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SÃO PAULO – Criada no dia 21 de novembro de 1996, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é a autarquia vinculada ao ministério da Fazenda responsável pelo controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O órgão tem por objetivo criar as bases para o bom funcionamento destes segmentos, sendo que compete ainda à autarquia a supervisão e fiscalização destes mercados.
Órgão que executa as políticas traçadas pelo CNSP
A SUSEP foi criada em conjunto com o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), o IRB Brasil Resseguros, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados.
O CNSP, que tem o ministro da Fazenda como presidente, é o organismo que desenvolve as diretrizes e normas da política de seguros privados do país, policiando e regulando a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados.
À SUSEP cabe executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, atuando no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.
Promover a estabilidade dos mercados
É a SUSEP também que promove a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem, sendo que a avaliação da liquidez e solvência das sociedades que integram estes mercados é de sua responsabilidade.