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SÃO PAULO – A unificação das secretarias da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e Previdenciária, da Previdência Social, em um novo órgão conhecido como Super Receita deverá melhorar os serviços oferecidos pela internet, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para que o contribuinte possa resolver seus problemas com a Receita ou com a Previdência sem precisar sair de casa.
A Super Receita começa a funcionar nesta quarta-feira (02), com 93 unidades, segundo informou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Até agosto, serão implementadas mais 220 unidades, sendo que, ao todo, serão 580 unidades da secretaria e mais 130 CACs.
Funcionamento
Conforme veiculou a Agência Brasil, os postos da Receita Federal do Brasil só funcionarão para empresas ou indivíduos empregadores. Pessoas físicas cadastradas como autônomas ou facultativas, como as empregadas domésticas, continuarão se dirigindo aos postos do INSS para resolver suas pendências na área previdenciária.
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“Os postos de atendimento do INSS são mais capilarizados, estão mais presentes em mais municípios. Para não prejudicar estes contribuintes, os atendimentos continuarão a ser feitos pelos atendentes do INSS”, explicou Rachid.
Outra mudança que deve ocorrer com a Super Receita é a ampliação do horário de atendimento dos postos da Receita Federal. Agora, o contribuinte poderá ser atendido das 8h às 17h. Até então, o expediente era das 9h ao meio-dia. Além disso, mesmo após o término do expediente, quem tiver senha deverá ser atendido.
Fiscalização
A Receita Federal do Brasil, regulamentada pela Lei 11.457/07, será responsável pela administração e fiscalização dos tributos federais e das contribuições previdenciárias, com o objetivo de reduzir custos por meio da unificação das duas secretarias e aumentar a arrecadação.
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“Hoje temos duas bases de fiscalização e duas bases de acompanhamento de contribuinte sendo processadas. Agora temos uma única base. Quantificar esse valor não é possível nesse momento, mas haverá uma redução substancial de custos”, disse Rachid.
