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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil já atua com 304 postos que integram as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O número representa 58,7% do total de postos de atendimento ao contribuinte espalhados pelo país.
O processo de unificação, que permite ao cidadão resolver assuntos relativos a tributos federais e às contribuições previdenciárias em um único lugar, foi iniciado oficialmente no dia 02 de maio, quando começou a funcionar a Receita Federal do Brasil, ou Super Receita.
Futuras unificações
De acordo com o coordenador da Transição, Marcos Noronha, o calendário da Receita Federal do Brasil prevê que, até 29 de outubro, 81% das unidades – o que corresponde a 430 postos – estejam funcionando de maneira integrada.
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Os outros 102 postos estão passando por adaptação de infra-estrutura e deverão estar trabalhando em conjunto até o final de 2007.
O Estado do Tocantins foi o primeiro do país a unificar integralmente todas as unidades de atendimento.
Objetivo
O projeto surgiu com o objetivo de diminuir a burocracia que o contribuinte precisa enfrentar quando quiser emitir documentos.
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A Receita afirmou que, com a junção dos trabalhos, os dados referentes à contribuição previdenciária e aos tributos federais ficam reunidos em um banco de informações. Dessa maneira, as operações de fiscalização serão feitas de forma mais simples e efetiva – diminuindo também a sonegação fiscal.
Além disso, estima-se que, com a Super Receita, haverá uma menor dificuldade na emissão de certidões de débitos com a Fazenda e com a Previdência.
