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SÃO PAULO – A submissão das instituições financeiras ao Código de Defesa do Consumidor será votada no próximo dia 07 de novembro pelos senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O Projeto de Lei (PLS) 355/05, do senador Pedro Simom (PMDB-RS), recebeu parecer favorável da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Lucro
Ela acredita que o Código deve ser respeitado por essas instituições porque lucram com a atividade que exercem ao captar recursos no mercado e os repassar.
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Ela lembrou, no entanto, que o Código não deve invadir a lei complementar voltada ao setor financeiro nem as atribuições do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que decidem a política monetária do País, como a oferta de crédito e as taxas de juros.
Tramitação
Segundo a Agência Senado, se o texto for aprovado pelo CAE, será a vez da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) avaliá-lo.
