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SÃO PAULO – Na primeira audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi defendido o projeto de Lei do Senado (PLS 301/08) que prevê a distribuição da rentabilidade das aplicações do fundo entre as contas individuais dos trabalhadores.
Quem defendeu a proposta foi o representante da CUT (Central Única de Trabalhadores) no conselho curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo. Ao justificar sua posição, Melo afirmou que nos últimos três anos os trabalhadores contribuíram – por meio do FGTS – com R$ 18,2 bilhões. Já o governo, em contrapartida, retornou R$ 4,8 bilhões em recurso para o programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). A audiência ocorreu na última quinta-feira (22), conforme informações da Agência Senado.
Distorções sociais
O sindicalista entende que é papel do estado oferecer subsídios para corrigir distorções sociais, no entanto, as contas precisam ser melhor remuneradas. Já o representante do ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Eduardo Furtado, acredita que a proposta do senado poderia prejudicar as obras sociais por ele financiadas.
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Segundo observou, a política habitacional para a população de baixa renda só teve êxito com a alocação de subsídios, que chegaram a R$ 5,5 bilhões em 2011. Furtado acredita que os recursos do FGTS são essenciais para o sucesso do MCMV.
“…deve haver um acerto entre o conselho curador, o governo federal e o Senado para que se busque o momento ótimo para vigência do projeto [PLS 301/08], que reputo adequado, mas que precisa ser negociado para não interromper uma política que vem dando certo”, afirmou Furtado.
O representante do CNI (Conselho Nacional da Indústria), Flávio José Cavalcanti de Azevedo, também ponderou o dilema sobre a utilização do recurso. “Fica a dúvida, portanto, sobre o que será efetivamente melhor para o trabalhador: usar parte do lucro para aumentar os saldos nas contas individuais ou manter tudo como está e usar os recursos para retroalimentar o sistema econômico”, afirmou.
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De todo modo, a classe empresarial apoiará o trabalhador, de acordo com as afirmações de Azevedo. Mas, pesa o fato de que o investimento em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do Brasil, o que tornar importante a utilização do fundo.
Novo debate
De acordo com a Agência Senado, haverá um novo debate sobre a distribuição dos resultados financeiros do FGTS será realizado na próxima quinta-feira (29), a partir das 14h30, com a participação do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; do presidente da Força Sindical, Paulo Ferreira da Silva; e do presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio José Domingues de Oliveira Santos.
