STJ desfavorece mutuários, mas STF pode rever decisão

SÃO PAULO – Contrariando as expectativas do setor, que esperava por uma decisão favorável aos mutuários, permitindo a correção tanto do saldo devedor dos financiamentos imobiliários como dos saldos da poupança pela BTNF, o Superior Tribunal de Justiça acabou negando o uso da BTNF no saldo dos financiamentos imobiliários.

Decisão não foi unânime

Confirmando a grande controvérsia sobre o assunto, a decisão do STJ foi bastante disputada tendo sido decidida por 7 votos a favor do uso da BTNF e 9 contra. Na época do Plano Collor, em março de 1990, tanto a poupança quanto os financiamentos imobiliários eram corrigidos pelo IPC, cuja variação em março de 1990 ficou em 84,32%, frente a 41,28% da BTNF.

Contudo, uma medida provisória do Governo Collor na época garantiu a correção da poupança pela BTNF, e como esta decisão foi confirmada pelo STJ na semana passada, a expectativa era de que o uso da BTNF fosse estendido também para os financiamentos imobiliários, o que reduziria significativamente o saldo devedor dos mutuários.

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STF pode mudar decisão do STJ

Diante disto parece não haver dúvidas quanto ao parecer do STJ sobre o assunto. A única esperança para os mutuários seria a substituição dos ministros que compõem o STJ por outros favoráveis aos mutuários, ou que o Supremo Tribunal Federal, o STF, julgue favoravelmente aos mutuários.

Como se trata de uma matéria Constitucional, a decisão final sobre o assunto fica a cargo do STF, que ainda não se posicionou sobre o assunto. De acordo com informações da ABMH (Associação Brasileira de Mutuários de Habitação), no passado o STF já decidiu por adotar a IPC nos saldos de poupança de valor inferior a Ncz$ 50 mil e pelo BTNF para saldos maiores, entendimento que poderia ser estendido para os saldos dos financiamentos imobiliários.

Considerando que os bancos que fizeram os financiamentos captaram recursos com base na poupança, corrigida pela BTNF, parece extremamente injusto que estes mesmos bancos sejam autorizados a corrigir os saldos dos financiamentos com base no IPC, cuja variação foi muito maior do que a da BTNF. De qualquer forma, a discussão só deve chegar ao STF em setembro deste ano.