Publicidade
SÃO PAULO – Bancos deverão responder, mesmo que não sejam culpados, em caso de fraudes cometidas por terceiros, e indenizar vítimas prejudicadas por abertura de conta ou obtenção de empréstimos mediante o uso de indetidade falsa. Foi o que determinou o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em relação a dois processos.
No primeiro caso, o estelionatário usou a certidão de nascimento de outra pessoa para tirar a carteira de identidade em nome dela. Com esse documento, o fraudador abriu conta bancária e emitiu cheques sem fundo. A vítima teve seu nome cadastrado em serviços de proteção ao crédito, o que a fez pedir indenização por danos morais. A Justiça determinou a retirada de seu nome dos serviços de proteção ao crédito e a declaração de inexistência da dívida, mas a indenização foi negada, pois foi entendido que o banco não teria como impedir a fraude, já que ela foi de alto nível.
No segundo caso, a conta foi aberta pelo fraudador com os documentos originais de outra pessoa. A Justiça considerou que a assinatura da vítima e a falsificada eram semelhantes e que o banco teria agido de boa-fé.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Nos dois casos, as vítimas recorreram ao STJ.
Para o relator dos processos, ministro Luis Felipe Salomão, era possível uma indenização para as duas vítimas, lembrando que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Responsabilidade dos bancos
De acordo com o ministro, os bancos não seriam responsáveis, caso o consumidor ou terceiros fossem culpados. A culpa de terceiros neste caso é aquela que não tem relação com o fornecedor. Ele aponta que as fraudes bancárias fazem parte de riscos previsíveis dos bancos.
Continua depois da publicidade
“No caso de correntista de instituição bancária que é lesado por fraudes praticadas por terceiros – hipótese, por exemplo, de cheque falsificado, cartão de crédito clonado, violação do sistema de dados do banco -, a responsabilidade do fornecedor decorre de uma violação a um dever contratualmente assumido, de gerir com segurança as movimentações bancárias de seus clientes”, afirmou Salomão.