Publicidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal.
O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal e estava empatado em 1 a 1, mas foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi e agora não há data para a votação ser retomada.
O colegiado julga o recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável.
Exclusivo para novos clientes
CDB 230% do CDI
Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação.
Ao recorrer, o homem alegou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os cachorros e que não tem recursos para bancar os gastos. Disse também que, após a separação, não teve mais vínculo afetivo com eles e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos animais.
Votação empatada
O relator do caso no STJ, ministro Villas Boas Cueva, não acolheu ao recurso e afirmou que a aquisição conjunta dos pets acarreta na obrigação de cobrir os gastos com eles.
Continua depois da publicidade
O ministro Marco Bellizze abriu divergência e entendeu que o pedido para cobrar os custos deveria ter sido feito até três anos após o término da relação e, por isso, prescreveu. O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.
Após os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento.
Planeje seus gastos
