Publicidade
SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde desta quarta-feira, dia 18 de agosto, o julgamento das Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) impetradas contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
Em maio deste ano, o primeiro julgamento das ações contrárias à taxação dos inativos e pensionistas foi adiado, após pedido de vistas ministro Cezar Peluso. Até então, havia dois votos contra a tributação e um a favor. Os votos contra a taxação foram da ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, e do ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Joaquim Barbosa votou favoravelmente à cobrança.
Uma das ações diretas de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a taxação fere o direito adquirido dos servidores e anula o caráter contributivo no regime previdenciário.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Taxação passou a valer a partir de junho
Aprovada na reforma da Previdência, a taxação começou a valer em junho último. O recolhimento é de 11%, válido para quem recebe acima do teto de R$ 1.505,17.
Segundo levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a contribuição representará para o governo cerca R$ 67 milhões por mês, ou R$ 875 milhões anuais. As informações são da Agência Brasil.
