STF desobriga estabelecimentos de ensino a oferecer bolsas de estudos

Legislação prevê que pelo menos 50% do que pagariam à Previdência seja gasto com bolsas de estudos

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SÃO PAULO – Sem dúvida alguma uma das prioridades em um país como o Brasil deve ser a educação, pois somente através dela é que se consegue garantir o desenvolvimento profissional futuro dos indivíduos, e, em última instância, os ganhos de produtividade da economia. Esta na verdade é uma das reclamações recorrentes por parte do empresariado. Para eles o grande problema não é a criação de empregos, mas sim o de oferta de mão de obra qualificada. Como resolver esta situação senão através da melhoria da qualidade do ensino?

Decisão limita oferta de bolsas de estudos

Diante deste quadro, é de se surpreender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) suspendendo alguns dispositivos previstos na lei que dispõe sobre o FIES (Financiamento do Estudante do Ensino Superior).

Com a decisão unânime do STF os estabelecimentos de ensino estão desobrigados de investir em bolsas de estudo aos estudantes carentes. A atual lei do FIES estabelece que as instituições têm que alocar pelo menos 50% do que pagariam à Previdência na forma de bolsas de estudos. Isto só é possível porque estas mesmas entidades se beneficiam da isenção do pagamento de INSS.

Já os juizes do STF justificaram a decisão afirmando que o benefício fiscal destas entidades, que não pagam as contribuições de INSS, reflete o seu caráter assistencial. Desta forma, a obrigação de trocar esta imunidade previdenciária pela obrigação de investir em bolsas de estudo na prática acabaria limitando um benefício já concedido.

Entendendo o Fies

O FIES é um programa da Caixa Econômica Federal que visa financiar cursos de graduação em universidades particulares. O FIES financia até 70% dos custeios com mensalidade e carência de pagamento até um ano da conclusão do curso. O fundo por sua vez recebe subsídios do governo federal, o que possibilita que a taxa de juros para este tipo de financiamento seja uma das mais baixas do mercado, em torno de 9% ao ano.

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