SP: total de ações locatícias cai 6,17% em setembro deste ano

Mesmo com a queda observada em setembro deste ano, falta de pagamento de aluguel ainda é principal problema

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SÃO PAULO – O número de ações locatícias registradas em 13 fóruns regionais da cidade de São Paulo caiu 6,17% em setembro deste ano, frente ao volume de ações registradas no mês anterior, e 17,34% ante julho, resultando na terceira queda consecutiva. 

De acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e divulgado nesta quinta-feira (27), em setembro deste ano, foram propostas 1.506 ações locatícias na Justiça paulistana, contra as 1.605 verificadas em agosto deste ano e 1.822 em julho. “Os números confirmam a tendência de queda pelo terceiro mês consecutivo”, afirma o diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, Jaques Bushatsky.

A queda nos números de ações, de acordo com o levantamento, se dá pelas mudanças introduzidas na legislação do inquilinato pela Lei nº 12.112/2009, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010. “Como a lei está sendo rigorosamente aplicada pelos tribunais, isto acabou convencendo proprietários e inquilinos de que contrato de locação deve ser cumprido e que não convém deixar as questões irem ao Judiciário”, explica o diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, Jaques Bushatsky.

No caso dos dados do acumulado do ano, nota-se que, de janeiro a setembro, houve queda de 9,04%, ante igual período de 2010, para 14.451 ações locatícias.

Ocorrências
Considerando todos os tipos de ocorrências no nono mês do ano, a pesquisa indica que a maior parte delas dizia respeito às ações por falta de pagamento de aluguel, que representaram 78,62% do total ou 1.184 casos. O volume ficou 4,75% abaixo dos 1.243 processos desse tipo registrados no mês imediatamente anterior.

As ações ordinárias diminuíram 10,51% entre agosto e setembro deste ano, com o número passando de 257 para 230 no período. Já as ações renovatórias passaram de 89, em agosto, para 83 em setembro, o que remete à queda de 6,74%. A modalidade consignatória apresentou 9 casos.