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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda medida que permite que as tarifas de pedágio cobradas nas rodovias do estado estejam incluídas no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A ideia consta em projeto de lei (PL 394/2010) de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB).
De acordo com ele, os usuários das rodovias paulistas são duplamente tributados, uma vez que os recursos do IPVA são revertidos para a conservação, manutenção e segurança das estradas.
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Bitributação
O deputado disse ainda, por meio de nota, que está convencido da aprovação da medida na Assembleia Legislativa. Camarinha afirmou ainda que “os motoristas arcam com o custoso IPVA, por isso, queremos evitar a bitributação”.
O deputado ressalta que os motoristas devem guardar os comprovantes de pagamento dos pedágios, “a fim de justificar a compensação pleiteada”.
