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A prefeitura de São Paulo está preparando um decreto para limitar o valor de imóveis enquadrados na política de moradia social da cidade e encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para impedir a aquisição dessas habitações para fins de locação, afirmou o prefeito, Ricardo Nunes (MDB), nesta quinta-feira.
Segundo o prefeito, a limitação do valor vale para casos que já estão em andamento. “A gente vai, com esse decreto, limitar os valores, porque realmente não é possível a pessoa comprar um apartamento por R$ 1 milhão para alugar para alguém de baixa renda”, afirmou Nunes.
Decreto anterior abria caminho para o investimento em imóveis com fins de locação para a população de baixa renda por meio de unidades enquadradas como Habitação de Interesse Social (HIS 1, HIS 2) e Habitação e Mercado Popular (HMP), mas sem definir um limite para o valor dessas moradias.
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“Evidentemente, você tem que ter uma correlação entre o investimento e aquilo que ele teria de aluguel” disse o prefeito, afirmando que a iniciativa visa coibir fraudes.
Nunes também acrescentou que está enviando a Câmara Municipal um projeto de lei que acaba com a política de aluguel social. “Ou seja, a gente não vai permitir mais que a aquisição de HIS 1, HIS 2 ou HMP seja possível para locação, somente para aquisição das famílias”, explicou.
“É importante que a gente tenha uma consciência de que as políticas habitacionais precisam acontecer, e os empresários que investem vão ter também a sua responsabilidade, a gente não pode querer cobrar só do poder público”, afirmou Nunes.
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Questionado sobre um prazo para as medidas, o prefeito sinalizou a próxima semana, embora não tenha dado mais detalhes.
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