SP: consumidor tem direito a ressarcimento por falta de energia causada pela chuva

Quem teve problemas com eletrodomésticos deve registrar quais foram danificados, no prazo de até 90 dias

Publicidade

SÃO PAULO – O consumidor tem direito a ressarcimento por falta de energia causada pela chuva. De acordo com a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, “não importa o motivo, se houve prejuízo, a empresa tem que ressarcir”.

Na última terça-feira (7), uma forte chuva atingiu a Grande São Paulo no final da tarde, deixando muitos bairros sem energia, alguns por mais de 12 horas.

Segundo Maria Inês, uma Resolução de 2010 estabeleceu que o consumidor tem direito a desconto na conta de luz, caso haja interrupção de energia por mais de três minutos. Além disso, diz ela, a pessoa deve procurar a empresa fornecedora se tiver prejuízos com eletrodomésticos, alimentos ou outro de qualquer natureza decorrente da interrupção.

Procurada pela reportagem, a Eletropaulo, distribuidora que abastece a capital paulista e Grande São Paulo, respondeu confirmando que, atendendo à resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumidor pode fazer o pedido de indenização. Para isso, ele terá de ir à loja de atendimento mais próxima de sua residência.

Eletrodomésticos
De acordo com a Fundação Procon-SP, quem teve problemas com eletrodomésticos deve registrar quais equipamentos foram danificados, no prazo de até 90 dias, nos canais disponíveis pelas operadoras.

A concessionária terá dez dias corridos para inspecionar o equipamento, 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. Vale lembrar que o prazo para inspecionar o equipamento cai para um dia, caso seja eletrodoméstico utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos.

Continua depois da publicidade

A empresa deve informar ao consumidor data e horário aproximados da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, contados da data da solicitação do ressarcimento

O Procon-SP alerta os consumidores para não repararem o equipamento danificado, a menos que haja autorização prévia e formal da concessionária, sob pena de perder o direito à indenização.