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SÃO PAULO – A Lei Antiálcool, em vigor em São Paulo desde novembro do ano passado, já multou 431 estabelecimentos, segundo revelou um balanço da Secretaria de Estado da Saúde, baseado em dados da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP e divulgado nesta sexta-feira (20).
Entre os estabelecimentos multados, a maioria é composta por bares, restaurantes, padarias e lanchonetes, que representam 59%. Outros 16% das autuações foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustível e lojas de conveniência, 2% em hotéis e 1% em danceterias e buffets.
Infração
Somente no primeiro mês da lei em vigor, foram aplicadas 251 multas. A infração mais frequente foi a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas adolescentes menores de 18 anos.
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Já no segundo mês, cerca de 70% das multas estavam relacionadas ao armazenamento de bebidas alcoólicas misturadas com refrigerantes, sucos e outros produtos não-alcoólicos em gôndolas e geladeiras. Outros 18% dos estabelecimentos tinham problemas relacionados às placas indicativas da lei e 12% cometeram a infração mais grave (venda ou permissão de consumo).
Região
Em relação às regiões, na capital paulista, foram 174 multas aplicadas. Na Grande São Paulo, houve 12 autuações, e outras 245 no interior e litoral do estado.
Entre as cidades do interior destacam-se Ribeirão Preto, Alto Tietê, Franco da Rocha, Araçatuba, Araraquara, Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Franca, Marília, Sorocaba, Grande ABC, Barretos, Baixada Santista, Presidente Prudente, Piracicaba, Vale do Ribeira e Vale do Paraíba.
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Apesar das autuações, o governo afirma que 99% dos comerciantes aderiram a lei.
“Os resultados apontam que o trabalho de fiscalização vem sendo eficaz e que os estabelecimentos comerciais, em sua grande maioria, compreenderam os propósitos da legislação, que fundamentalmente visam a evitar a ingestão precoce, nociva e perigosa de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes”, explica a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.