Sistema que integra as bases de dados dos Procons será integrado por mais 9 estados

Convênio firmado entre Ministério da Justiça e DPDC vai instalar Sindec para harmonizar atendimento dos Procons

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SÃO PAULO – Já estão definidos os nove estados brasileiros que irão participar da segunda fase de implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), prevista para começar em 2005, são eles: Rio Grande do Norte, Paraíba, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Sindec é um sistema informatizado que pretende integrar os bancos de dados dos Procons de todo o País. A implementação está sendo feita pelo Ministério da Justiça e deve contribuir para harmonizar o atendimento feito pelos Procons, facilitando ainda a criação de uma base de informações consolidada nacionalmente.

Com isto, o consumidor terá uma proteção maior no que se refere aos abusos praticados pelas empresas. Isto porque será possível ter acesso a uma gama maior de informações a respeito de empresas que foram denunciadas por consumidores por terem ferido algum artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao ter acesso a estes registros, é possível checar a idoneidade de determinadas empresas.

Integração nacional de dados

Após assinados os convênios, os Procons recebem o software do Sindec, material operacional e técnico sobre o funcionamento do programa e uma estação de trabalho para executá-lo. Além disso, há treinamento para implementação, execução e manutenção do sistema feita por técnicos do DPDC.

No mesmo convênio, os Procons se comprometem a fazer a adequação dos sistemas, disponibilizar os atendentes para treinamento técnico, manter uma rotina de atualização do programa com dados locais, regionais e nacionais, elaborar um cadastro de reclamações e integrar o Procon dos municipios com o do Estado.

O programa original foi desenvolvido pelo Procon-SP e já foi instalado esse ano nos órgãos de defesa ao consumidor da Bahia, Belo Horizonte e Espírito Santo. Espera-se que, até o final de 2004, outros quatro estados (Acre, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina) também utilizem o novo sistema.