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SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social terá maior facilidade para receber as contribuições incidentes sobre processos trabalhistas. As contribuições feitas pela Justiça do Trabalho renderam aos cofres do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) nada menos do que R$ 1,1 bilhão nos últimos dois anos.
Benefícios para o INSS
De acordo com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, será firmado um convênio entre o TST e a Previdência Social para que um novo programa de informática seja implantado, de forma a garantir a maior agilidade no que se refere aos recolhimentos das contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores que as empresas são condenadas judicialmente a pagar aos empregados.
Para a Previdência Social, o convênio deverá auxiliar no sentido de que o INSS não precisará mais alocar procuradores disponíveis para efetivar o recolhimento das contribuições, uma vez que estas passarão a ser feitas de forma automatizada. Segundo Abdala, “como há mais de mil juízes do Trabalho distribuídos por todo o País, o INSS acabou ganhando um contingente especializado para garantir, sem qualquer custo adicional, a efetivação de suas contribuições”.
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Talvez nem todos saibam, mas a participação da Justiça do Trabalho na arrecadação dos débitos previdenciários tem previsão na Constituição Federal. Nesse sentido, os juizes trabalhistas têm autonomia apara executarem contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas.