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Sincor-SP promove consulta pública sobre autorregulação da corretagem de seguros

Projeto foi aprovado com votos contrários do Sincor-SP e Sincor-RJ, que somam 60% dos profissionais do País

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SÃO PAULO – O Sincor-SP (Sindicato das Corretoras de Seguros do Estado de São Paulo) fará na próxima terça-feira (10), em São Paulo, uma consulta pública para discutir a criação das entidades autorreguladoras da corretagem de seguros.

Proposto pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), o encontro pretende discutir eventuais sugestões e reivindicações dos corretores, já que o projeto foi aprovado com votos contrários do Sincor-SP e Sincor-RJ, que somam 60% dos profissionais do país.

“Ainda que a resolução já esteja publicada, o Sincor-SP promoverá uma consulta pública para discutir eventuais sugestões e reivindicações dos corretores, tendo em vista a abrangência da medida. É preciso que ela seja melhor debatida a fim de prevenir erros e omissões que prejudiquem a classe como um todo”, disse o presidente do Sincor-SP, Mário Sérgio de Almeida Santos.

Proposta
No início de abril deste ano, o CNSP divulgou a Resolução 233/11, que estabelece regras para a organização de entidades autorreguladoras do setor de seguros.

De acordo com a decisão, estas entidades deverão funcionar como auxiliares da Susep (Superintendência de Seguros Privados), com a incumbência de fiscalizar, processar, julgar e aplicar sanções por infrações a normas instituídas por elas e pela legislação.

O alcance das autorreguladoras abrange membros dos mercados de intermediação dos contratos de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, com exceção do seguro especializado em saúde.

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Mudança
Para o Sincor-SP, as regras propostas pelo CNSP representam a mais profunda mudança imposta à classe dos corretores de seguros desde a regulamentação da categoria pelo Decreto Lei 4.594/64.

O Sincor ressalta que não se opõe à instituição de órgãos de autorregulação, mas julga imprescindível entender e debater a melhor forma e a constituição das entidades regulamentadoras. “É preciso que fique claro para todos como funcionarão tais entidades e se é necessário que estejam subordinadas a uma autarquia, cujo impacto trará radicais mudanças na vida dos corretores de seguros em todo o sistema de seguros do País”, diz Santos.