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SÃO PAULO – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que proíbe as ligações telefônicas anônimas, ou seja, aquelas que não permitem que o número do aparelho que originou a ligação seja identificado.
Para o relator das propostas, deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), a base da discussão sobre o sigilo telefônico é o direito à intimidade e à vida privada. “Poderíamos imaginar como seria a vida de um artista famoso caso o sigilo do seu número de telefone não lhe fosse permitido?”, argumentou.
Privacidade X Segurança
Por outro lado, o relator lembrou que, em algumas situações, a não identificação da chamada pode proteger pessoas inescrupulosas, como aquelas que usam celulares para praticar crimes de extorsão, como nos casos dos falsos seqüestros anunciados por telefone.
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Além do projeto de Araújo, o PL 5223/05, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE), que tramitava apensado à proposta de Araújo, foi rejeitado. O texto proibia as operadoras de telefonia de oferecerem serviços de bloqueio de identificação de chamadas.
Segundo Fantazzini, as regras impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já bastam para equacionar a questão, além de que os projetos não apresentam soluções efetivas para o problema, pois a atuação da polícia e a punição dos envolvidos é que serão capazes de coibir os golpes com o uso de telefones.
De acordo com a Agência Câmara, apesar das rejeições, os projetos ainda passarão pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e do plenário.
