Seus direitos: Receita disponibiliza informações a turistas na internet

Segundo a entidade, seção foi feita esclarecendo dúvidas sobre legislação e procedimentos aplicáveis aos viajantes

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SÃO PAULO – A partir de agora, os turistas contam com mais uma fonte de informações: a Receita Federal disponibilizou, em sua página na internet, uma área destinada aos viajantes, dentro da seção Aduana e Comércio Exterior.

Conforme divulgado nesta sexta-feira (13), a seção contém todas as informações sobre o tratamento tributário aplicável aos viajantes e suas bagagens e demais assuntos a eles relacionados. De acordo com a Receita, os itens correspondem às constantes dúvidas sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis aos viajantes.

Seções disponíveis

No total, a Receita disponibilizou 7 subseções na parte destinada aos viajantes: “Dicas para os viajantes”; “Conceito de Bagagem”; “Bagagem acompanhada”; “Bagagem desacompanhada”; “Viajantes em situações especiais”; “Viajante saindo do Brasil – o que você precisa saber”; e “Viajante chegando ao Brasil – o que você precisa saber”.

No item “Viajantes em situações especiais”, por exemplo, é possível encontrar informações específicas para brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que permaneceram no exterior por mais de um ano e para funcionários brasileiros da carreira diplomática e servidores públicos em exercício de função no exterior.

Já na seção “Viajante saindo do Brasil – o que você precisa saber”, há dicas sobre o que o viajante não pode levar para o exterior como bagagem. Na parte “Viajante chegando ao Brasil – o que você precisa saber”, há a relação do que é proibido trazer do exterior pelo viajante, entre outras informações.