Seus Direitos: audiência pública irá discutir normas para call center

Audiência será feita em fevereiro com empresas prestadoras do serviço e representantes de órgão reguladores

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SÃO PAULO – A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, anunciou que irá realizar uma audiência pública com empresas de call center, para elaborar normas que garantam o tratamento adequado aos consumidores.

De acordo com a Agência Brasil, a audiência deve ser realizada no dia 13 de fevereiro. Serão convidados a participar representantes de entidades civis, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procons e órgão reguladores, além das empresas que fornecem esse serviço.

“Vamos interferir pesadamente no que se refere aos direitos do consumidor no atendimento telefônico”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.

O ministro também disse que o consumidor tem o direito de obter as informações que deseja e ser tratado da melhor forma possível pelas empresas. Ressaltou ainda que os consumidores brasileiros devem receber o mesmo tratamento que é dado aos clientes em outros países, já que as empresas que atuam no setor são as mesmas.

Outras medidas

Outra medida anunciada pela SDE foi a determinação de que a Polícia Rodoviária passe a informar, nos boletins de ocorrência de acidentes em estradas federais, se os veículos envolvidos foram alvo de recall. A intenção seria relacionar os acidentes aos problemas de fabricação dos veículos.

Além disso, para investigar os cartéis, a SDE irá instalar um laboratório de perícia eletrônica, que irá melhorar a qualidade das provas obtidas nessas investigações. Também será criado o Denuncie Aqui, um espaço no site do Ministério da Justiça, para que as pessoas possam denunciar práticas lesivas a concorrência.

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Em 2008, a SDE deu início a negociação de nove acordo de leniência, que equivale ao processo de delação premiada implantado recentemente pela Justiça. Nos acordos, um dos participantes do cartel pode denunciar a infração e ser beneficiado com a isenção de sanções administrativas e penais.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, será criado um setor dentro do ministério para financiar projetos na área de cidadania, sendo que o primeiro foco da ação será a proteção do patrimônio histórico e cultural, com a adoção de medidas como a instalação de sistemas de segurança em museus.

Entre as ações de 2007, o ministro Tarso Genro destacou a atuação da SDE na licitação das usinas do Rio Madeira, que de acordo com ele, garantiu a concorrência e resultou em uma economia estimada de R$ 24 bilhões nos 30 anos de concessão.