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Wilson Cardoso, CTO da Nokia para América Latina, afirmou ser “um grande absurdo” o texto da Reforma Tributária em discussão no Congresso não incluir o setor de telecomunicação, sobretudo, o 5G, como serviço essencial.
Sob esta situação, segundo o executivo, quem vai pagar a conta será o consumidor. “O que a gente espera, com o setor fora do rol de serviço essencial, é que os tributos ficarão mais caros. E isso vai passar para o consumidor. Vai ser repassado para conta de celular e de banda larga fixa”, disse o executivo em entrevista ao InfoMoney durante o Futurecom 2023, evento de TI e Telecomunicações realizado em São Paulo na semana passada.
Marcos Ferrari, presidente da Conexis Digital Brasil, associação das empresas de telecomunicações, já havia defendido, em junho, algum incentivo fiscal para o setor, a exemplo do segmento automotivo que foi beneficiado por descontos em carros com preços mais populares.
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O texto-base da Reforma Tributária definiu um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro substituiria PIS, Cofins e o IPI. E o segundo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No novo sistema, o IVA dual contará com uma alíquota padrão, outra diferenciada (com redução de 60% em relação à primeira) e uma terceira zerada. A tributação de produtos e serviços considerados essenciais terá essa “alíquota diferenciada”.
“Entendemos como essencial por ser ferramenta de produtividade e até de inclusão social expandindo o alcance de internet. É um ponto fundamental que merecia maior atenção”, diz Cardoso.
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Serviços de saúde, educação, transporte público, insumos agropecuários são alguns dos serviços considerados essenciais pelo texto-base aprovado na Câmara.
Segundo Marcos Ferrari, da Conexis, o setor de telecom brasileiro tem a terceira maior carga tributária da telefonia móvel do mundo. “Só perde para Paquistão e Bangladesh. Hoje nossa carga tributária total gira em torno de 29% [7,8% de PIS/Cofins+ 18% ICMS], considerando os fundos setoriais [+4%]”.
Diante desse cenário, a proposta em discussão no Congresso preocupa. “Na primeira fase, a de transição para a parcela de CBS [PIS/Cofins e IPI], pode aumentar temporariamente a carga tributária do setor. Queremos manter a alíquota neutra de 7,8% para o CBS e qualquer coisa acima disso representa aumento de imposto e consequente aumento de preço para o consumidor”, completa Ferrari.
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Isso porque a transição dos tributos antigos para o IBS e CBS começará ao mesmo tempo, em 2026, e levará oito anos. Reportagem recente do InfoMoney explica quais as regras e proporções da transição dos impostos.
Ainda segundo Ferrari, se o patamar de 7,8% for mantido, entre 2026 a 2029, não haverá impactos para o consumidor. “Mas o governo já tem falado que vai ser entre 9% e 10% de CBS para o setor neste período. E as telecomunicações ainda contam com um ICMS muito alto [hoje com o teto de 18%], o que pode implicar em um aumento de carga também até passar a valer o IBS (ICMS +ISS], em 2029”, afirma.
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