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SÃO PAULO -Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o total de aparelhos celulares em uso no Brasil ultrapassou a marca de 94,904 milhões em agosto. Com isso, a possibilidade do País alcançar a marca de 100 milhões de habilitações ainda este ano fica cada vez mais próxima.
Os números indicam que o mercado de celulares está crescente. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), para que este crescimento seja vantajoso para o consumidor, são necessárias algumas mudanças no mercado de telefonia móvel. Veja abaixo as mudanças apontadas pela entidade.
Validade
Quando você adquire um produto tem o tempo que quiser para poder usá-lo, o que não acontece com os créditos nos celulares pré-pagos. Uma das reivindicações da Pro Teste é a eliminação do prazo para utilização da quantidade de minutos já comprada, a não cobrança pela recarga e o cumprimento da oferta de bônus na hora da recarga dos pré-pagos.
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Além disso, a entidade acredita que seria necessária uma mudança para ampliação da validade de créditos nos planos com pacotes de minutos e para o reembolso dos créditos pré-pagos ou da franquia dos pós-pagos não-utilizados.
Áreas de atendimento
Quando as pessoas viajam, costumam pagar pelo roaming – taxa cobrada pelas empresas por você estar utilizando os serviços em outros municípios. Estes valores encarecem os minutos. Por isso, a Pro Teste indica um aumento da área onde a ligação é considerada local.
A entidade também prevê a necessidade de, pelo menos, um posto de atendimento das operadoras por município e a presença de um número de registro nas correspondências mandadas aos usuários, para que o consumidor possa entrar em contato com a empresa.
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Relacionamento com a operadora
Muitas empresas exigem que, depois de assinado o contrato, o cliente tenha relacionamento de fidelidade e não mude de operadora. A Pro Teste condena esta prática, já que o consumidor pode ser lesado pela empresa – com aumento de tarifas, por exemplo – e ainda ter que continuar a ser cliente dela.
A entidade preza a divulgação das tarifas praticadas por todos os planos de telefonia, inclusive os não disponíveis para novas habilitações, mas que continuam em uso por clientes antigos.
Portabilidade numérica
A entidade é a favor da portabilidade numérica. Isso quer dizer que o consumidor pode trocar de operadora e ainda continuar com o mesmo número de telefone, o que está em discussão no País.
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A Anatel decidiu implantar a portabilidade, projeto que está em consulta pública até dia 19 deste mês e o regulamento definitivo deverá ficar pronto até dia 15 de dezembro. Um ano e meio depois da publicação a portabilidade poderá ser implantada.
