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SÃO PAULO – Na última terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto que permitia a venda de remédios que não necessitam de receita médica em supermercados, empórios, armazéns e lojas de conveniência.
De acordo com a Agência Senado, a proposta nº 146/06, de autoria do senador Edson Lobão (PFL-MA), altera a Lei Federal nº 5.991, de dezembro de 1973.
PL aprovado pela CAS
Em votação ocorrida no dia 02 de agosto deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) havia aprovado a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e lojas de conveniência.
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Na ocasião, o relator da proposta, senador Valdir Raupp, disse que a aprovação do PL beneficiaria os consumidores, uma vez que a disponibilização desses produtos em um número maior de estabelecimentos facilitaria a compra e poderia contribuir para a diminuição dos preços.