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SÃO PAULO – O Projeto de Lei de Conversão 18/06, procedente da Medida Provisória 288/06, que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, foi aprovado na última terça-feira (04) pelo Senado Federal em votação simbólica. O novo salário já está em vigor desde o dia 1º de abril.
Ao projeto foi incluído um parágrafo pelos deputados que concede um reajuste de 16,67% a todos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais de um salário.
Texto será enviado ao presidente
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ela será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar alguns itens, segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).
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“O orçamento deste ano não comporta este reajuste”, explica Salvatti. “Apresentar emendas agora é um ato da oposição apenas para pousar para foto, principalmente em período eleitoral”, afirma a parlamentar ao lembrar que a medida provisória enviada pelo governo reajustava os benefícios dos aposentados e pensionistas em apenas 5% a partir de 1º de abril deste ano.
Quem recebe desta vez
Já para o senador César Borges (PFL-BA), qualquer veto por parte do governo penalizaria a categoria. “O governo usa aquele discurso de que isso poderá trazer um desequilíbrio nas contas da Previdência, no entanto, gasta em muitos outros setores. O governo está dando aumento ao funcionalismo publico federal em véspera de eleição, e depois vem culpar o Congresso Nacional”, responde o parlamentar.
