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SÃO PAULO – Senadores apoiaram, na quinta-feira (07), o fortalecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de lote urbanizado e no pagamento de mensalidades escolares, entre outras possibilidades, em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Na mesma reunião, os senadores pediram a manutenção dos três quesitos básicos que originaram a criação do FGTS: a construção de habitações, saneamento básico e indenização ao trabalhador no ato de sua demissão.
Opinião
O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou-se preocupado com a perspectiva de aprovação do volume de projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam a permitir saques na conta vinculada do FGTS.
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Paim entende que essas propostas, se aprovadas, poderiam descaracterizar a lei que deu origem ao fundo (Lei 8.036/90).
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que nada menos do que 75% das contas vinculadas do FGTS têm um saldo de R$ 150. Para a senadora, a pulverização dos recursos, portanto, não resolveria o problema, já que as mensalidades escolares estão bem acima desse valor.
Projeto
A parlamentar sugeriu que a inadimplência poderia ser resolvida com a criação do Prouni (Programa Universidade para Todos) II.
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Seguindo esta linha, o senador Eduardo Azaredo (PSDB-MG) reiterou a proposta contida em substitutivo de sua autoria que permite a utilização de recursos do FGTS na quitação de parcelas de financiamento do Ensino Superior.
O substitutivo foi apresentado ao projeto de lei da Câmara que prevê a utilização dos recursos do fundo na aquisição de lote urbanizado (PLC 18/02).
Debates
O senador Flexa Ribeiro (PSBD-BA) afirmou que o FGTS é um patrimônio do trabalhador e deve ser preservado. Mas entende que os debates em torno da aplicação dos recursos do FGTS em outras atividades, como aquisição de lote popular de uso residencial, devem prosseguir.
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O PLC 18/02 contém dispositivo prevendo que o FGTS poderá ser sacado para amortizar até 70% do valor de cada parcela do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ou ainda quitar a dívida desde que o saque fique limitado a 30% do saldo da conta.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação Superior (Abmes), Eduardo Soares, sugeriu que um percentual de 30% dos recursos totais do FGTS fosse empregado no financiamento dos estudos de alunos que recebem entre dois e dez salários mínimos.
Medidas
Tal sugestão foi dada com o objetivo de combater a evasão dos concluintes de nível médio que ingressam nas universidades e abandonam a sala de aula em razão do valor das mensalidades.
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Na avaliação do representante da Confederação Nacional do Comércio no Conselho Curador do FGTS do MTE, Pedro Cortez, os recursos do fundo poderiam ser utilizados no combate ao déficit habitacional no País.
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, seriam 7,2 milhões de moradias, sem considerar os 12 milhões de domicílios que ainda dispõem de água, esgoto e infra-estrutura.
Dados
De acordo com o diretor-executivo da Diretoria de Benefícios da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima de Oliveira, o FGTS conta atualmente com um ativo total de R$ 181 bilhões e opera R$ 78 bilhões em crédito e reúne 52 milhões e 800 mil contas ativas, nas quais são depositadas mensalmente R$ 20 bilhões pelos empregadores.
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Oliveira disse ainda que existem hoje 26 possibilidades de saque do FGTS, entre elas a por demissão sem justa causa e em razão de aposentadoria.
