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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitou explicações para 20 operadoras de planos de saúde e associações sobre cancelamentos unilaterais de contratos feitos nos últimos dias.
A medida vem em resposta ao número significativo de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com os dados mais recentes, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações. O Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências. E a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre o tema.
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A Senacon afirma que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. Reportagem recente do InfoMoney mostrou o problema.
A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, especialmente em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo, que se veem repentinamente sem cobertura médica essencial.
De acordo com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a crescente onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde é inaceitável, pois coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores.
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“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.
Confira a lista de planos e associações notificadas
- Unimed nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
- FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada
Outro lado
A ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde) confirmou, por meio de nota enviada ao InfoMoney, que recebeu a notificação da Senacon, e está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas.
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A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante das principais operadoras de planos de saúde do país, também disse por nota que está sempre à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o funcionamento do setor e aperfeiçoar seu funcionamento.
Em comunicado, a FenaSaúde ressaltou que os contratos coletivos de planos de saúde são amplamente regulados, sujeitos a prazos rigorosos de atendimento, necessidade de suficiência de rede e disponibilidade de canais de ouvidoria, entre outras regras. Também são passíveis de penalidades como multas e suspensão de comercialização.
“A rescisão unilateral desse tipo de plano é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando acontecem, as rescisões são comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos”, afirmou a entidade.
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(Com informações da página de notícias do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
